Nota de Repúdio ao Governo do Estado de São Paulo – violência na “cracolândia”

As entidades abaixo vem a público REPUDIAR veementemente a atuação truculenta e violenta por meio da força policial do Governo do Estado de São Paulo nesta quinta feira dia 23 de janeiro de 2014.

O Governo do Estado de São Paulo mais uma vez intervém com truculência e violência contra usuários de álcool e outras drogas e profissionais da saúde e assistência social na região central conhecida como “cracolândia” colocando em risco o Programa De Braços Abertos iniciado pela Prefeitura de São Paulo.

Consideramos que a violência policial tem como objetivo boicotar o Programa De Braços Abertos iniciado pela Prefeitura de São Paulo, que tem como objetivo o cuidado, o tratamento, a reabilitação psicossocial e a inclusão social dos usuários de “CRACK”.

Consideramos que a violência policial é o retorno da política higienista, segregacionista e de violência institucional da Operação Sufoco, iniciada por Alckmin junto a gestão anterior da prefeitura de São Paulo, Serra/Kassab.

Desde o inicio das ações do Programa De Braços Abertos vários especialistas vem declarando apoio as ações da Prefeitura de São Paulo e dizem ser uma política humanizada e única pautada na garantia dos direitos humanos e constitucionais.

Repudiamos e responsabilizamos o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin pelas ações da Polícia Civil e pelo boicote ao Programa De Braços Abertos.

“Por uma Política Pública de Cuidado, Tratamento e Reabilitação Psicossocial dos usuários de Drogas pautada nos direitos humanos e na inclusão social”

Assinam:

Associação Brasileira de Saúde Mental

Associação Inclui Mais

Frente Estadual Antimanicomial

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Nacional da População de Rua

Setorial Nacional de Cooperativismo Social – UNISOL Brasil

Nota Pública sobre o Programa Braços Abertos

NOTA PÚBLICA

Considerando que a região chamada “cracolândia” tem em sua história um conjunto de ações e políticas públicas realizadas pelo governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura fundadas na higienização social.

Considerando que as tentativas apresentadas pelo estado e município sempre estiveram pautadas pela “truculência policial e a exclusão pelas internações compulsórias e involuntárias”.

Considerando que a nova gestão da prefeitura do município de São Paulo através da apresentação do Programa Municipal Braços Abertos tem se pautado na garantia e ampliação de direitos, visando a ampliação da contratualidade social dos cidadãos daquela região.

Considerando que a Prefeitura do Estado de São Paulo a partir de terça-feira dia 14 de janeiro de 2014 alojará os usuários de álcool e outras drogas e a população em situação de rua em hotéis da região central de São Paulo e oferecerá atividades de formação e inclusão produtiva, através de ações de Frente de Trabalho pelo POT (Programa Operação Trabalho).

Considerando que as vagas de hotel e no POT estão orientadas aos que se encontram nos barracos.

Considerando que o Prefeito Fernando Haddad em reunião com entidades e movimentos sociais garantiu que será uma ação intersetorial, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Nós Movimentos e Entidades abaixo assinado que participamos das reuniões com os Secretários e o Prefeito Fernando Haddad queremos fazer algumas considerações:

1 – Que o Programa Municipal de Braços Abertos, não seja apenas, uma resposta pontual voltado aos que atualmente estão nos barracos, mas se consolide como um Programa com ações e iniciativas articuladas, voltado aos usuários abusivos de álcool e outras drogas e população em situação de rua;

2- Que esse Programa tenha ações e iniciativas de curto, médio e longo prazo apresentadas pela Prefeitura voltada a garantia e ampliação de direitos e da contratualidade social dos usuários;

3- Que o Programa, mais do que ações pontuais, se consolide através de um matriciamento entre as equipes e equipamentos do SUS e SUAS que estão presentes no território;

4 – Que o Programa incorpore, articule e fortaleça as iniciativas, experiências e tecnologias sociais já existentes no território, desenvolvido pelas entidades e movimentos sociais;

5 – Que a Coordenação do Programa Braços Abertos incorpore representante de entidades e movimentos sociais, para monitorar, acompanhar e propor ações para o fortalecimento da consolidação de uma política intersetorial Pública, Não Segregativa pautado na ampliação de direitos e na inclusão social.

Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

Associação Inclui Mais

Setorial de Cooperativismo Social – UNISOL Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR